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Publicada nova Portaria sobre uso sustentável dos recursos pesqueiros
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (02) a Portaria SAP/MAPA nº 1.448, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece as Modalidades de Pesca, as Modalidades de Pesca Complementares e as normas gerais para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
