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Publicado decreto do planejamento espacial marinho
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06) o Decreto nº 12.491, de 5 de junho de 2025, que institui o Planejamento Espacial Marinho. O PEM abrange o espaço marinho sob jurisdição nacional, denominado Amazônia Azul, que compreende o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva do Brasil e a borda exterior da plataforma continental brasileira.
