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Decreto Nº 10.253, de 20 de Fevereiro de 2020
Informamos a publicação do Diário Oficial da União (DOU) do Decreto n°10 de 20 de fevereiro de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, DOU publicado em 21 de fevereiro de 2020.
