1ª Reunião Extraordinária do Conselho da APA e MONA de Trindade e Martin Vaz

No dia 1º de outubro de 2025, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) e do Monumento Natural (MONA) de Trindade e Martim Vaz (TMV). A pauta única foi o apoio à Portaria Interministerial nº 30/2025, que dispõe sobre o ordenamento da pesca do tubarão-azul (Prionace glauca), e a manifestação de repúdio ao atraso na publicação do NDF (Non-Detriment Finding) no âmbito da CITES.

O SINDIPI esteve representado pela engenheira de pesca Thaiza Barreto, da Coordenadoria Técnica, conselheira titular.

A reunião foi aberta com a exposição da equipe do ICMBio NGI Grandes Unidades Oceânicas, Jackeline Nóbrega, Júlio Rosa e Sílvio de Souza Jr, que apresentou informações sobre a pesca do tubarão-azul na região da APA de Trindade e Martim Vaz. Em seguida, Sandra Silvestre expôs o histórico de construção da Portaria nº 30/2025, destacando o processo de elaboração, reuniões setoriais e a avaliação de estoque conduzida no âmbito da ICCAT.

Apesar da relevância da pauta, a reunião registrou a ausência de representantes do MMA, não havendo, portanto, justificativas oficiais quanto à revogação da portaria pelo Ministério. A sequência dos trabalhos contou com a explanação do conselheiro Cadu Vilaça (CONEPE), que apresentou os motivos para manutenção da norma.

Na votação final, o Conselho aprovou por 19 votos favoráveis, 3 abstenções e 1 voto contrário a moção de apoio à Portaria nº 30/2025. Também foi aprovada, por 14 votos favoráveis, 7 abstenções e 1 voto contrário, a moção de repúdio ao atraso na publicação do NDF no âmbito da CITES.

Decreto institui Estratégia Nacional Oceano sem Plástico

Foi publicado no dia 02 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.644/2025, que cria a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP) para o período de 2025 a 2030. O plano tem como objetivo prevenir, reduzir e eliminar a poluição marinha por plásticos, integrando ações do litoral ao mar.

A ENOP prevê medidas como eliminação gradual de plásticos de uso único, rastreamento de petrechos de pesca descartados e incentivo à economia circular.

A coordenação será do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com outros ministérios e órgãos federais, com acompanhamento pelo CONAMA e financiamento a partir do orçamento público e parcerias nacionais e internacionais.

Acesse a portaria AQUI.