PROPESC conclui primeira etapa de vistorias públicas em Santa Catarina

PROPESC conclui primeira etapa de vistorias públicas em Santa Catarina

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou na última sexta-feira (26/09) a conclusão da primeira etapa das vistorias públicas do Propesc em Santa Catarina, estado que concentra a maior frota pesqueira do país.

Entre junho e agosto, foram visitados 161 pontos de pesca em 29 municípios do litoral catarinense, resultando em 2.360 embarcações vistoriadas e cerca de 4.500 pescadores(as) atendidos(as) pela equipe técnica do MPA. Apesar do avanço, ainda permanecem 5.964 embarcações pendentes de vistoria no estado.

A partir de 6 de outubro, o cronograma avança para o Paraná. Estão aptas ao processo de regularização apenas embarcações registradas no RGP e cadastradas no SisRGP, desde que tenham solicitado vistoria pública até 30 de abril de 2025.

Para as embarcações que não passaram por vistoria pública dentro do prazo, o procedimento poderá ser realizado somente por meio de vistoria privada, até julho de 2027.

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