Começa dia 1º de outubro o defeso do Sardinha-verdadeira

Começa amanhã, dia 1º de outubro, o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis). O desembarque das capturas pode ser feito até o dia 3 de outubro. As regras de ordenamento do recurso estão previstas pela Instrução Normativa nº 18, de 10 de junho de 2020.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira deverão fornecer a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, até o dia 9 de outubro.

Ressaltamos que, conforme Portaria Interministerial MPA/MMA n° 16 de 18 de dezembro de 2024, as declarações de estoque deverão ser protocoladas junto ao Ibama. Em Santa Catarina as declarações deverão ser entregues ainda por peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ibama.

Confira AQUI todas as informações sobre a declaração de estoque.