Aberto prazo de recurso para embarcações não habilitadas no edital da tainha

O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou a lista preliminar das embarcações habilitadas e não habilitadas no Edital nº 15/2025 para a Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha em 2026.

As embarcações não habilitadas podem apresentar recurso em até 7 dias corridos a partir da data de publicação da relação preliminar.

O recurso deve ser feito exclusivamente pelo PesqBrasil – Monitoramento, no campo de justificativa, com a exposição das razões e, quando cabível, anexando documentos comprobatórios.