ATENÇÃO: Instrução Normativa n°49 de 4 de novembro de 2011

Prezados Associados,

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n°49 de 4 de novembro de 2011 que:

- A importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa

atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Veja aqui essa IN na integra : Arquivo 01 , Arquivo 02 , Arquivo 03, Arquivo 04, Arquivo 05, Arquivo 06, Arquivo 07 .

Att.