Coluna do Presidente Giovani Monteiro na edição nº 54 da Revista SINDIPI

Prezados associados, leitores e demais.

Gostaria de registrar e agradecer todo empenho e agilidade do Governador Raimundo Colombo pela publicação da Portaria SEF Nº 006/2013, que redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC, no exercício de 2013. Parabenizar também pelo empenho, o Secretário da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, João Rodrigues, o Secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, bem como o Sr. Walter Rozenau. Deixo registrado, ainda, que, é a segunda vez, consecutiva, que tal ato acontece tão cedo no ano.

Nesta edição, trazemos uma excelente entrevista com o Prof. Ray Hilborn. Muitas questões polêmicas sobre a pesca são abordadas por ele de forma esclarecedora. Apesar das “denúncias” daqueles que são pagos por nós, contribuintes, e que deveriam estar trabalhando e gerando pesquisa, trazendo a verdade sobre a situação dos recursos pesqueiros, e não se escondendo atrás do “princípio da precaução”; ou daqueles que levantam bandeiras de proteção de algumas espécies carismáticas, mas que dependem do dinheiro da indústria petrolífera para manter sua militância ambiental.

A militância ambientalista precisa ser combatida com informação sobre a realidade da pesca. Por isso, o SINDIPI tem apoiado pesquisas realizadas por instituições de credibilidade, como a UNIVALI. Nesses últimos quatro anos, viabilizamos inúmeros embarques de pesquisadores que puderam produzir muita informação sobre recursos pesqueiros, e das operações de pesca. Constataram a quantidade enorme de perdas ocasionadas pela obrigatoriedade legal de descartar determinadas espécies de peixes, mostrando a defasagem ou irracionalidade de algumas legislações. Falta de pesquisa, de trabalho, de vontade... Triste é verificar, num País onde milhões de pessoas passam fome, que, em média, 1.000 toneladas mês são descartadas em nossos mares, gerando sim um grande impacto no meio ambiente.  Imagens filmadas a bordo foram mostradas aos membros do MPA, em visita ao SINDIPI. O Sr. Luis Alberto de Mendonça Sabanay, Assessor de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, o Sr. Flavio Bezerra da Silva, Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, e o Sr. Mutsuo Asano Filho, Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial, eles ficaram impressionados com as imagens produzidas a bordo, por observadores científicos, em nossas embarcações.

Tive o prazer de entregar, em uma audiência com o Ministro Marcelo Crivella, o livro OVERFISHING, do professor Ray Hilborn, ainda mais contente fiquei, quando seu Secretário, Flavio Bezerra, informou a mim que o Ministro já estava terminando a leitura. Certamente, essas reflexões contribuirão muito para um melhor gerenciamento pesqueiro pelo MPA.

Lamentavelmente, sei que nosso Ministro foi envolvido, por uma ordem de nossa presidenta Dilma, sob o tema “camarão argentino”. Com certeza, nossa presidenta não tinha conhecimento dos milhares de empregos que estão em jogo pela liberação do camarão da Argentina. Não temos medo da concorrência, desde que o “jogo” seja leal. Com tarifas via Mercosul, esse camarão não terá tributação alguma, já, para produzir camarão no Brasil, seja na pesca extrativa ou na carcinicultura, sabemos o tamanho do custo brasileirol. Fato pior será se este vírus, constatado por estudiosos argentinos, se proliferar em nossa fauna. Queria saber onde está o MMA neste momento, para proteger nossa biodiversidade? Quem pagará esse prejuizo? Já vimos esse filme com os filés que entram Brasil afora. Como sabemos, várias missões do MAPA foram visitar instalações em outros países. Porém, as amostras realizadas em filés de peixe processados no exterior e importados diretamente por comerciantes, analisadas em laboratórios credenciados pelo MAPA, provaram estar impróprias para consumo, segundo a legislação que o MAPA impõe às nossas indústrias. Fato é que, além de prejudicar comercialmente o produtor nacional, estão também lesando  o consumidor. Pronunciei-me sobre isso em audiência, onde se encontravam todos os líderes da produção nacional no MPA, em Brasilia, liderados pelo Sr. Itamar Rocha, presidente da ABCC. Lá, um dos interessados em trazer este camarão, alegou inverdades sob a falta de camarão e também dos preços praticados pelos produtores nacionais. Tivemos recorde de produção de camarões, tanto no Sudeste/Sul quanto no Norte do País. Também o crescimento recorde na carcinicultura de camarões da região Norte/Nordeste, fato este que vem mantendo preços estáveis e até com redução, no caso da pesca extrativa, em relação ao ano anterior. Engraçado é que, na mesma audiência, o proprietário da rede de fast food afirmou vender mais de  1 milhão de refeições por dia, a R$ 15,00. Na média de 100grs de camarão ao prato, que representa R$ 150,00 o quilo ao consumidor. Realmente, tem algo de errado.

Desta forma, reforço minha preocupação com o levantamento de dados precisos pelo Ministério da Pesca, pela realização de pesquisas e informações oficiais, que realmente possam ser utilizadas para uma causa justa e verdadeira, para aflorar a pesca no País, para aumentar a produção de pescado, para possibilitar a proteção ambiental e para perpetuar os recursos pesqueiros, eliminando, de uma vez por todas, a necessidade de utilizarmos do princípio da precaução, pois esta necessidade só nos faz lembrar da nossa incompetência em produzir pesquisa pesqueira.

Prezado Crivella, que Deus continue nos iluminando e abençoando!
Enfim, continuamos nossa luta “por amor à pesca”.