Coluna do Presidente, Giovani Monteiro, na edição nº56 da Revista SINDIPI

Prezados associados e demais leitores,

Tivemos uma grande vitória ao sermos atendidos pelo Senador Paulo Paim numa importante Audiência Pública no Senado Federal. Um momento em que pudemos demonstrar o que é o Setor Produtivo Pesqueiro Nacional. Após apresentarmos a Pesca Industrial Brasileira, que gera inúmeros empregos e arrecada muito imposto no Brasil, provamos ser um setor regulamentado na área trabalhista, o que desmente as absurdas denúncias feitas pela ONG Sea Shepard, no Senado Federal, no ano passado. O senador Paim ficou assustadíssimo com a apresentação da filmagem dos hediondos descartes que somos obrigados a praticar, por leis elaboradas sem as devidas pesquisas, por essa normativa publicada pelo MMA, baseada no princípio da precaução, em 2004. “Isto é um absurdo acontecer no Brasil, onde milhares de pessoas passam fome”, disse o Senador Paim. “Vamos chamar urgentemente o Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, precisamos resolver isto”. Lembramos que as pesquisas são imprescindíveis à gestão pesqueira. E isso não tem sido observado por muitos que deveriam fazê-lo.
É indispensável registrarmos também a importância da audiência para a necessidade da volta da aposentadoria especial aos trabalhadores da pesca industrial, pleito liderado pelo Sr. Manoel Xavier de Maria. Desde o ano 2009, quando sancionada a Lei 11958, a Gestão Pesqueira no Brasil ficou a cargo do recém-criado MPA, assim como do MMA, sob a coordenação do primeiro, através do sistema de Gestão Compartilhada, que deveria dar voz ao Setor, com a participação nos Comitês Permanentes de Gestão.
Mas o fato é que, dia a dia, acompanhamos o desrespeito da LEI por parte de ambos os Ministérios. Enquanto um prioriza, a qualquer preço, a realização de seus ideais ambientalistas, motivados pela ideologia ambiental, e utilizando dados de décadas atrás para impor a prática do princípio da precaução, insistem em descredenciar os modernos métodos de gerenciamento de pesca praticados pelos países que são exemplo hoje no mundo, (Noruega, Islândia, EUA, Austrália, Nova Zelândia, assim como de nossos vizinhos Uruguai, Argentina, Chile e Peru). E, paralelamente, continuam a impor ao Setor verdadeiras aberrações ambientais intituladas de Instruções Normativas, com a única intenção de inviabilizá-lo economicamente.
Por outro lado, o MPA, que na referida Lei tem a competência de coordenar o processo de Gestão Compartilhada, não se impõe sobre o outro Ministério para a realização dos ritos legais. Comodamente, ambos negociam entre si os seus próprios interesses, ignorando o cumprimento da LEI mencionada acima e dos direitos de participação do Setor Produtivo e Acadêmico na elaboração das normas, mesmo que seja em caráter consultivo, como prevê a Lei. Normas continuam sendo publicadas sem o aval legal, a fim de atender aos interesses de pequenos grupos de privilegiados, em detrimento dos interesses do Setor como um todo. Referimo-nos, como um dos exemplos, à IN10/2010, que, em seu Art.3, legalizou a entrada de frotas de bandeira estrangeira para atuarem em nossas águas, sem o conhecimento dos recursos pesqueiros disponíveis, mesmo sem a aprovação do CPG de Atuns e afins. Com o agravante de que embarcações aprovadas no Edital do MPA (PANOFI DISCOVERY) foram presas pescando ILEGALMENTE (roubando) na Libéria, país africano vizinho a Gana, onde a embarcação é registrada, apesar de ser de propriedade de armador coreano.
Lamentavelmente, embora a Gestão Compartilhada seja de responsabilidade de dois Ministérios no Brasil, ela não é praticada em nosso país. Ambos os Ministérios não cumprem a Lei. Em publicação na revista norte-americana National Fisherman, Sam Raush, diretor do NMFS (Serviço Nacional de Pesca Marinha), afirmou que, no ano de 2011, 1000 observadores avaliaram 79.570 dias de mar, colhendo dados junto à frota norte-americana, em todas as suas modalidades. Infelizmente, no Brasil, a IN1 do Probordo foi suspensa. Parece não interessar aos Ministérios envolvidos a coleta de dados atualizadas no Brasil, cada qual com seu interesse, apesar de a LEI ter como ferramenta básica de tomada de decisões o melhor dado científico. Na contramão disso, o Sindipi, com seus parcos recursos, insiste em colher dados junto à frota industrial comercial, promovendo, constantemente, o embarque de oceanógrafos credenciados pela UNIVALI.

Ministro Crivella, que Deus o abençoe para, enfim, iniciar a Gestão Pesqueira, porque continuamos tudo isso POR AMOR À PESCA.