Coluna do Presidente na edição nº 55

Prezados associados, leitores e demais,

Em 23 de abril de 2013, acontecerá uma Audiência Pública no Senado Federal, concedida pelo Senador Paulo Paim ao Setor Pesqueiro. Essa oportunidade inédita foi conquistada através dos esforços conjuntos do SINDIPI, SITRAPESCA, CONEPE, CONTTMAF e FNTTAA.  Essa será uma oportunidade ímpar de demostrar, no Senado Federal, a realidade da Pesca Industrial brasileira e os problemas de gestão que enfrentamos. Será também uma oportunidade de responder às denúncias infundadas, feitas por uma ONG internacional, durante outra Audiência, realizada também no Senado, em julho do ano passado (leia mais na matéria da página 12). Por isso, é imprescindível a presença de todos que fazem parte do Setor, pescadores, armadores, industriais, etc.
Outra questão que deve ser sublinhada é a de que, mesmo que raias-manta e tubarões-galha-branca não sejam relevantes para o setor produtivo, fica evidente que o Ministério da Pesca está assinando propostas levadas pelo Ministério do Meio Ambiente atropelando o  sistema de gestão compartilhada, estabelecido pela Lei nº 11958/2209 e o Decreto 6981/2009. Assim, os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), Subcomitês Científicos (SCC) e até os Comitês Técnicos de Gestão Compartilhada (CTGP) tornaram-se meras figuras decorativas. O que torna participação dos usuários dos recursos pesqueiros na tomada de decisão nula.
Portanto, continuamos a ser surpreendidos pelo Diário Oficial a cada manhã. É inadmissível, nos dias atuais, num País que tem um potencial enorme de produção e tantas pessoas passando FOME, continuarmos descartando toneladas e toneladas de pescados (chernes e cações), devido à inoperância do Estado em gerar as pesquisas previstas nas próprias normativas que publica. Refiro-me à IN nº 05 de 2004, assim como a IN nº 14 de novembro de 2012. Não podemos mais aceitar proibições à pesca sem estudos. Lamentavelmente, vimos o Brasil, através do Ministério do Meio Ambiente, levar uma proposta ao COP 16, sem que apresentasse avaliações de abundância das espécies que propôs proibir e restringir. E o que é pior, com o apoio de vários países, atingiu seus propósitos.
Em 20 de março, durante a primeira reunião do CONAPE o SINDIPI, representando o CONEPE, fez uma apresentação contestando a IN nº 14 de 2012 e também da IN nº 05, nessa ocasião, o Setor mostrou mais uma vez a coesão entre os representantes dos trabalhadores e empresários da Pesca. É com essa união que devemos nos dirigir em massa a essa Audiência concedida a todos nós que trabalhamos por amor à pesca.  Que Deus nos abençoe!