Divulgada lista das embarcações habilitadas ao Programa de Subvenção do óleo diesel

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16) a Portaria (FEDERAL) SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a cota anual de óleo diesel às embarcações de pesca habilitadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, credencia as empresas para fornecimento do óleo diesel e divulga a relação de embarcações de pesca não habilitadas ao Programa de Subvenção referente ao ano de 2023.

A portaria completa está disponível AQUI. (páginas 29 a 42 as embarcações contempladas e página 55 os indeferidos)

Confira a a lista completa das embarcações habilitadas.
Confira a lista completa dos pedidos indeferidos.

Lembramos que os abastecimentos referentes ao ano de 2023 dependem ainda da publicação de Portaria ESTADUAL, que costuma ser divulgada durante o mês de janeiro.

Para ser contemplado no Estado, é necessário estar com a Certidão Negativa de Débito Estadual (CND).