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Instrução Normativa de 17 de fevereiro de 2011 que estabelece critérios para a autorização de pesca
Prezados Associados,
O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa de 17 de fevereiro de 2011 que:
- Estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca, bem como a respectiva efetivação ou alteração de registro de embarcação pesqueira para operar na captura de camarão sete barbas, Xiphopenaeus kroyeri, e respectiva fauna acompanhante, com o emprego de rede de arrasto para as embarcações pesqueiras artesanais sem Autorização de Pesca de que trata o inciso III do artigo 2º da INI MPA/MMA nº 03/2011.
- Com prazo para apresentação das solicitações até dia 15 de abril de 2011.
Abaixo a IN na integra.
Att,
Coordenadoria Técnica do Sindipi
IN 17 de fevereiro de 2011 -01
