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Instrução Normativa MPA n° 09, de 04 de agosto de 2011 que permite a renovação das Autorizações de
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa MPA n° 09, de 04 de agosto de 2011 que:
- Permite a renovação das Autorizações de Pesca das embarcações pesqueira inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP no prazo de até 12 (doze) meses depois do vencimento especificado no respectivo Certificado de Registro.
Att.
Coordenadoria Técnica do SINDIPI
