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Instrução Normativa n°03 de 28 de janeiro de 2011 - Pesca de Camarão Sete Barbas
Prezados Associados,
O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n°03 de 28 de janeiro de 2011 que:
- Estabelecer normas para o ordenamento da frota de arrasto que opera na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), e respectiva fauna acompanhante, na área compreendida entre os paralelos 18º 20S (divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo) e 33º 44S (Foz do Arroio Chuí, estado do Rio Grande do Sul).
Abaixo a integra desta Instrução Normativa.
