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Instrução Normativa n°07 de 08 de junho de 2011 que estabelece critérios e procedimentos para a co
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Instrução Normativa n°07 de 08 de junho de 2011 que:
- Estabelece critérios e procedimentos para a concessão das Autorizações de Pesca Complementar para captura da tainha (Mugil platanus e M. Liza), com o emprego da modalidade de rede de cerco, nos limites estabelecidos pela Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 8, de 2 de junho de 2011;
- O novo requerimento deverá ser protocolado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília/ DF, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da publicação da presente Instrução Normativa;
- Os resultados do processo seletivo de que trata esta Instrução Normativa somente serão divulgados após o prazo de 2 (dois) dias.
- Determinar que para safra de pesca de tainha em 2011, o permissionamento de embarcações ao amparo desta Instrução Normativa, seja condicionado à presença de um observador de bordo, com a finalidade de coletar os dados necessários para a fixação do esforço de pesca para 2012 e seguintes.
Abaixo a integra desta Instrução Normativa.
Att.
Coordenadoria Técnica do SINDIPI
