MMA institui grupo de trabalho consultivo sobre pesca sem participação do MPA

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19) a Portaria GM/MMA nº 949, de 17 de janeiro de 2024, que institui um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de natureza consultiva, para subsidiar processos de regulamentação voltados à gestão compartilhada de recursos pesqueiros. 

É sabido que a pesca no Brasil tem a gestão compartilhada entre duas pastas. Porém, gerou estranheza ao Setor produtivo o fato de um grupo de trabalho unilateral criado para discutir a pesca, mesmo que de maneira consultiva, não tenha a participação de um único membro do Ministério da Pesca e Aquicultura com direito a voto, ou mesmo do Setor. 

O SINDIPI já manifestou preocupação com relação ao conteúdo e a mensagem que a Portaria passou a toda cadeia produtiva, e solicitou que o Ministério da Pesca e Aquicultura se pronuncie a respeito.