MPA institui o Grupo Temático Pró-Estoques no âmbito do CONAPE

O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), o Grupo Temático Pró-Estoques, através da Portaria MPA nº 632, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13/02/2026. O Grupo Temático tem como objetivo elaborar, no prazo de três meses, uma proposta para a criação do Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil – Pró-Estoques.

Com reuniões previstas, no mínimo, a cada quinze dias, o grupo será composto por até dez representantes do CONAPE. Também poderá convidar especialistas e representantes de órgãos públicos e entidades privadas para contribuir com os trabalhos.

A iniciativa representa um passo importante para fortalecer o acompanhamento técnico dos recursos pesqueiros no país, fornecendo base qualificada para decisões de gestão voltadas à sustentabilidade, ao ordenamento e à segurança da atividade pesqueira.