Palavra do Presidente - edição nº 61 da Revista SINDIPI

 O preconceito contra a Pesca Industrial
Nos últimos meses sofremos ataques dos mais diversos órgãos do Governo Federal.

Práticas efetuadas em todo o mundo desde que a pesca existe estão sob o questionamento do Ministério da Agricultura. É a questão da evisceração a bordo praticada no mundo inteiro para a melhor conservação e eliminação de bactérias nos estômagos dos pescados. Também chegou-se ao cúmulo de levantar que as embarcações deveriam ter gelo a bordo para refrigeração. Fico indignado com tal fato, citado em oficio n.º 006/2014 da DIPES (Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados) do MAPA. Será que não conhecem nossas embarcações? Rigorosos controles têm sido implementados e que oneram substancialmente os custos das indústrias sem que seja concedida uma contrapartida do Governo, como por exemplo, um selo de excelência de rastreabilidade de pescado, o que informaria ao consumidor que o produto foi produzido dentro das exigências da legislação pesqueira em vigor. Ao mesmo tempo, o órgão permite que produtos industrializados na Ásia inundem nosso mercado. Estes, processados por mão de obra semi-escrava e comprovadamente contaminados quimicamente para fraudar o consumidor. Fato este, que inviabilizam a competividade de nossas indústrias, conforme análises feitas por nossa entidade nos últimos anos em laboratórios credenciados e denunciados para vários órgãos do Governo, como o Ministério Público, o Departamento de Defesa do Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também o Ministério da Pesca e Aquicultura. Porém, até o presente momento, não sei por qual motivo, tem sido ignoradas por estes órgãos do Governo Federal.

Por outro lado, recentemente novos ataques aconteceram por parte do IBAMA, órgão que perdeu competência da Gestão Pesqueira pela sanção da Lei n.º 11958 e n.º 11959 que criaram a Gestão compartilhada que deve ser executada pelo MPA, MMA e setor produtivo através dos Comitês Permanentes de Gestão e Comissão Técnicas de Gestão Compartilhada, nas quais o Ibama só pode participar como grupo assessor do MMA. Porém, a cúpula de fiscalização do Ibama tem recentemente autuado, usando conceitos de suas próprias cabeças e não IN’s ou Decretos publicados no Diário Oficial, criminalizando do dia para a noite pais de família que buscam o sustento em alto mar, produzindo sim, alimento de qualidade com menor impacto ambiental. Alegam esses senhores, que a utilização de tecnologias e equipamentos eco amigáveis que reduzem o impacto ao ecossistema marinho podem ser uma ameaça aos estoques pesqueiros, afirmação alimentada pela ignorância produzida pela prática do princípio da precaução, que vem sendo incutido nas novas gerações de oceanógrafos do nosso país.

A ausência de interesse e negligência da SEPOP em praticar gestão, em especial na pesca industrial, também tem aberto brechas para que o órgão estritamente repressor (Ibama), tenha criado uma norma absurda e abusiva que apenas visa dificultar a produção pesqueira em várias modalidades. Refiro-me a IN n.º 02/2014/Ibama que deveria regulamentar o comércio de barbatanas e que criou entraves burocráticos prejudicando diversas modalidades. Falha esta cometida pela secretaria citada quando permitiu no Art. 4 da IN n.º 14/2012 que o Ibama (órgão que não faz Gestão Pesqueira) regulamentasse sem o aval do coordenador os procedimentos absurdos do dia para a noite, como informar com antecedência de 3 dias úteis (72 horas), fato incabível, por estarmos a menos de 24 horas de cada porto e mais onze controles dos quais informar as espécies por nome comum e cientifico dos cações. Isto é um deboche para os pescadores e para o Setor Nacional, pois somente uma pessoa formada saberia fazer tal informação e não os pescadores artesanais ou industriais. Fato este, contestado agora pelo MPA de tal absurdo pelo Diretor de Pesca Industrial Mutsuo Asano.

Uma nova luz no Setor Pesqueiro se deslumbra. São as atitudes que o novo ministro Eduardo Lopes vem tomando, sem discriminação entre os setores industriais e artesanais, com toda boa vontade em acertar os erros da equipe que herdou no ministério. Em primeiro momento tem se mostrado um excelente Gestor que busca defender todos os setores da pesca, seja artesanal, industrial, ornamental, dentre tantas.
Que Deus continue a nos proteger contra aqueles que querem o mal da pesca, pois continuaremos por Amor à Pesca.