Palavra do Presidente - Edição nº 65 da Revista Sindipi

A princípio gostaria de pedir desculpas pelo extenso período na qual a revista SINDIPI ficou sem ser publicada. Mudanças na linha editorial, assim como um bombardeio de ameaças ao setor, explanadas em nossas matérias causaram a ausência da revista. A atitude ARBITRÁRIA e IRRESPONSÁVEL do MMA pela publicação da Portaria 445/2014 de forma UNILATERAL, causou revolta ao setor, que unificado mobilizou-se protestando em vários portos no Sul do Brasil.

Quero agradecer aqui a toda diretoria e associados do SINDIPI e SINPESCASUL, e seu presidente Rainer João Gonçalves, pelo apoio incondicional na luta por nossos direitos. Também agradeço o apoio do grande líder Manoel Xavier de Maria que luta como um bravo na defesa dos pescadores. Seja contra a portaria 445, na questão dos descartes, direitos na aposentaria especial entre outros assuntos. Não poderia deixar de citar, Daniel Melo e Miriam e os associados do SINDARPES, que iniciaram o movimento em Rio Grande.  Agradeço também ao presidente do CONEPE o Sr. Armando Burle, que de imediato iniciou uma ação judicial, que culminou com uma publicação de uma liminar suspendendo os efeitos de tal portaria, que foi mantida, mesmo após apelação do MMA. Reiterando legalmente que as normas devam ser elaboradas conjuntamente entre os ministérios. A não publicação desta liminar impediria toda exploração de pesca no Brasil.

Os movimentos de protesto no Sul do país deram a visibilidade ao setor pesqueiro industrial, como fator gerador do desenvolvimento social, o que era desconhecido pela própria sociedade, assim como as instituições que a governam. Cada emprego no “mar” representa mais dez empregos em “terra”, considerando-se toda a cadeia produtiva, desde os estaleiros até as gondolas de nossos supermercados. Fato este, percebido pelas bancadas parlamentares de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, em especial, os deputados Esperidião Amin, Rogerio Peninha, João Rodrigues, Décio Lima, Mauro Mariani, Ronaldo Benedett, Valdir Colatto, Celso Maldaner, Geovania de Sá, assim como os deputados, Alceu Moreira e Fabio Branco do Rio Grande do Sul. Registro também ao empenho dos nossos senadores Paulo Bauer, Dario Berger e em memoriam Luiz Henrique da Silveira, como também os governadores Raimundo Colombo e Ivo Sartori, que não mediram esforços para manter o funcionamento do setor pesqueiro.

Mesmo com o bom encaminhamento na área ambiental, o setor ainda sofre sérias ameaças por parte da competitividade da produção nacional, que enfrenta uma rigorosa fiscalização sanitária por parte do MAPA. Produtos importados e industrializados fora de nosso país são comercializados aqui sem a devida fiscalização, uma responsabilidade, aliás, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.  Ausência de rigor que permite a fraude produzida por aditivos químicos, que causam dolo ao consumidor. Uma realidade que já foi denunciada por nossa entidade ao MAPA, órgão responsável pelo controle sanitário da alimentação no país.  Utilizando-se de um instrumento legal “arcaico”, refiro-me ao RIISPOA, produzido em 1952, quando o pescado era comercializado ainda em caixas de madeira, as infraestruturas de pesca, mal dispunha de gelo, a fiscalização do Ministério da Agricultura resolveu impedir que certas espécies que necessitam ser evisceradas a bordo, não fossem recebidas em estabelecimentos com inspeção federal, o que impediria várias modalidades de nossa frota de continuar operando.  Medidas que ridicularizam o país frente a outras nações. Hoje, a evisceração de pescado é praticada em todo o mundo e tem uma única finalidade, garantir a qualidade do produto ofertada ao consumidor.
Outras nuvens pesadas ainda transpostas pelo setor, refiro-me a NR30 do Ministério do Trabalho e Emprego, equivocadamente publicada em 2008, por uma comissão tripartite do MTE. Uma normativa onde o setor pesqueiro não foi representado por sua classe empresarial, e o foi equivocadamente pela parte dos representantes dos trabalhadores. Uma incoerência, uma vez que a norma estabeleceu exigências ‘incumpríveis’ nas dimensões das embarcações da frota nacional. Deve-se considerar que esta norma veio importada por acordos internacionais, sendo que não foi apreciada aqui, por engenheiros navais, para a devida adequação à nossa frota. Devo aqui ressaltar a importância da manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura para todo o setor pesqueiro nacional, uma vez que este ministério é responsável pela produção de proteína animal de alta qualidade, com baixo impacto ambiental, isto sem levar em consideração os milhões de empregos que a atividade gera no país.

Comandado hoje pelo ministro Helder Barbalho, este ministério tem focado responsavelmente na organização da atividade pesqueira do país, o que é um dos objetivos de sua existência, “nosso ministro“ aprimorou seu quadro técnico visando implementar os Cômites Permanentes de Gestão que iniciarão as discussões entre Estado, comunidade científica e setor pesqueiro. Demonstrando um grande dinamismo, o ministro Barbalho tem praticado uma eficiência, participativa e competente gestão frente à sua pasta. E se mantendo neste rumo o setor pesqueiro certamente colherá os resultados do trabalho desta eficiente equipe liderada pelo ministro Helder Barbalho.

Enfim continuamos POR AMOR A PESCA.

Que Deus continue nos abençoando.