Portaria altera níveis de classificação de risco de atividades vistoriadas pelo MAPA

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2024, a Portaria nº 666, de 25 de março de 2024, que altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA Nº 196, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, assim como os prazos para sua aprovação tácita.