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Portaria n°31, de 26 de maio de 2011 sobre a pesca da TAINHA
Prezados Associados,
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Portaria n°31, de 26 de maio de 2011 que:
- Divulga, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras com Autorizações de Pesca Complementar deferidas para a captura de tainha, no litoral sudeste/sul, na modalidade de pesca de Cerco;
- Divulga, na forma do Anexo II desta Portaria, a relação nominal das embarcações pesqueiras indeferidas para a captura de tainha, no litoral sudeste/sul, na modalidade de pesca de 2011;
- O interessado ou seu representante legal poderá apresentar recurso administrativo no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Portaria;
- Os interessados ou responsáveis legais pelas embarcações listadas no Anexo I desta Portaria poderão requerer, no prazo máximo de 10 (dias), a transferência da Autorização de Pesca para outra embarcação sob sua responsabilidade, desde que esta tenha participado do processo seletivo e que o motivo do indeferimento indicado para esta embarcação seja unicamente o deferimento daquela a ser substituída;
Abaixo a integra desta Portaria, quem tiver interesse nas relações nominais deve entrar em contato com coordenadora técnica Paula, através do email ct@sindipi.com.br ou pelo telefone 3247-6700
Att.
Coordenadoria Técnica do SINDIPI
