PORTARIA SAP/MAPA Nº 28 - COTA ANUAL ÓLEO DIESEL

Foi publicado hoje (29/01/2021) no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria SAP/MAPA nº 28, de janeiro de 2021, que estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

O próximo passo agora é esperar a publicação da Portaria Estadual para ter acesso ao benefício.