Publicação do Diário Oficial 05/09/2014

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA

EDITAL Nº 1/2014

O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, torna público o presente Edital e convida
órgãos e entidades da administração pública interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação
da cadeia produtiva do pescado, por meio da disponibilização de "Caminhões Frigoríficos" e
"Caminhões Feira", mediante Termo de Doação, de acordo com os requisitos e critérios constantes neste
Edital. As propostas, com todos os documentos necessários à habilitação, deverão ser entregues diretamente
no MPA, ou remetida pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com comprovante
da postagem até a data final para envio das propostas estabelecidas no cronograma abaixo discriminado.
O Edital poderá ser retirado no site: www.mpa.gov.br.

CRONOGRAMA:
Prazo limite para postagem da documentação Até 45 dias após a publicação do edital.
Divulgação dos inscritos Até 55 dias após a publicação do edital.
Análise das propostas e divulgação da seleção Até 25 dias após a divulgação dos inscritos.
Prazo para recurso Até 10 dias após a publicação da seleção.
Resultado final dos selecionados Até 30 dias após a publicação da seleção.

ELOY DE SOUSA ARAÚJO
Secretário