Publicações do Diário Oficial de 12 e 13 de junho

Para conhecimento, segue em anexo as publicações do  Diário Oficial nesta data:

- MPA- PORTARIA N° 204, DE 13 DE JUNHO DE 2014 - Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data desta publicação a 31 de dezembro de 2014

- MPA- PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JUNHO DE 2014 – Divulgar a relação nominal das embarcações que obtiveram as propostas deferidas para requerimento de Autorização de Pesca específica para captura do Polvo (Octopus spp.), conforme estabelecido no Edital de Convocação nº 4, de 19 de dezembro de 2013.