Publicada Portaria que estabelece nomes científicos e comercial das espécies

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24) a Portaria MPA nº 532, de 23 de setembro de 2025 que estabelece os nomes científicos e respectivos nomes comuns, para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional.

A lista oficial, que consta na Portaria, é estabelecida pelo Departamento da Industria do Pescado/MPA, e tem o objetivo de garantir a padronização da nomenclatura das espécies, facilitando sua identificação e comercialização. A definição das espécies com seus respectivos nomes comuns é essencial, pois permite uma comunicação transparente entre pescadores, produtores, comerciantes e consumidores, além de facilitar o controle de origem e qualidade dos produtos pesqueiros.  

Fica definido que a rotulagem de peixes e derivados deve conter o nome comum da espécie e ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa nº 53, de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária; e

II - a Portaria nº 570, de 23 de março de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária.