Publicada portaria sobre contratação de profissionais de segurança e saúde

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12) a Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa, nos termos dos Anexos I e II desta. 

As atividades de Pesca (03.1, Anexo I) e Indústrias de preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado (10.2, Anexo I) constituem Grau de Risco (GR) 3, o qual deve ser observado no anexo II desta portaria, juntamente com o número de trabalhadores no estabelecimento, para o dimensionamento dos profissionais da área de segurança e saúde do trabalho que constituirão o “SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT”.