Publicado aviso de Audiência Pública sobre NR9 e NR15

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (05) o Aviso de Audiência Pública nº 1/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência. A audiência, que será online vai debater a proposta de inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma Regulamentadora nº 09 (NR 09), cuja consulta pública se encontra em andamento até 31 de julho de 2022, AQUI; e também a proposta para revisão de anexos de Químicos da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), cuja consulta pública se encontra em andamento até 31 de julho de 2022, AQUI.

A Audiência será realizada nos dias 5 e 6 de julho, das 8h30 às 12h30 no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/audiencia-publica-anexos-nr09-nr15.

Não será exigido cadastramento prévio para participar da Audiência. A participação será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade da plataforma utilizada (Teams).