Reunião extraordinária CPG Atuns e Afins discute impactos da IN9 

A Instrução Normativa nº 9 do IBAMA, publicada em março e que estabelece regras para o comércio internacional do Prionace glauca, o tubarão-azul (espécie listada no Anexo II da CITES), foi o tema central da Reunião Extraordinária do CPG Atuns e Afins, realizada no dia 12 de maio. Duramente criticada pelo setor produtivo e por profissionais que atuam na gestão pesqueira brasileira, a IN inviabiliza a exportação de barbatanas e a importação do recurso. 

A engenheira de pesca da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Thaiza Barreto apresentou as divergências e as sobreposições que a norma traz em relação ao ordenamento da pesca, já estabelecido pela Portaria MPA/MMA 30/2025. “O Setor precisa de coerência regulatória e a edição da IN9 não traz avanços regulatórios, pelo contrário, inviabiliza uma atividade econômica e a cadeia produtiva já regulada e fiscalizada”, frisou. 

Representante de indústrias da região Norte do país, Rodrigo Hazin, afirmou ainda que a IN9 é um grande desserviço ao Brasil, visto que deve fomentar a ilegalidade de algo que já tem todas as ferramentas para ser devidamente controlado e fiscalizado. 

No SINDIPI a reunião foi acompanhada pelo presidente Joaquim Felipe Anacleto, pelo coordenador da Câmara Setorial do Espinhel, José Kowalsky, pelo consultor Wilson Santos, pelos membros do CT, Fernando Pinto das Neves e Thaíza Barreto e pela representante da pesca da Fiesc, a armadora Gizelle Perão.