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SDA abre tomada pública de subsídio para discutir lei do Autocontrole
A SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) abriu uma Tomada Pública de Subsídios - TPS - para fomentar a discussão sobre os programas de autocontrole. A Portaria SDA nº 769, de 21 de março de 2023 foi publicada no Diário Oficial da Univali (DOU) de hoje (22) e solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022).
