Suspensão de todas as licenças de Pescadores Profissinais, com aniversário no mês de novembro

Para conhecimento, disponibilizamos  a publicação do Diário Oficial União nesta data:

PORTARIA Nº 32, DE 9 DE ABRIL DE 2014
“Determinar, com fundamento no §2º do art. 2º da IN MPA nº 13, de 21 de dezembro de 2012, a suspensão de todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de novembro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos."

Atenciosamente.

Equipe SINDIPI