A conservação dos oceanos depende de uma gestão pesqueira eficaz

O último trimestre foi marcado por decisões importantes para a pesca brasileira, como o reconhecimento do tubarão-azul como alvo, com uma série de medidas de controle e monitoramento. Ainda assim, a polêmica em torno da decisão evidenciou que os avanços para a gestão da pesca no país ainda dependem do fim de uma queda de braço dentro do próprio governo. 

E as demandas são urgentes. Cito como exemplo o Plano de Gestão da Corvina, que foi amplamente debatido, inclusive no CONAPE e, mesmo aprovado no âmbito do CPG Demersais, acabou não publicado em tempo hábil para sua implementação. O SINDIPI já aportou dados mais atualizados e de fontes oficiais para revisão da classificação da espécie - que atualmente é um dos recursos mais importantes para a pesca catarinense - e aguarda uma solução o mais breve possível. 

É triste ver trabalhos realizados de maneira democrática, com participação popular e com amparo em dados técnico-científicos se tornarem inutilizados por conta da falta de agilidade na tomada de decisões. Para além da corvina, cito também como exemplo o NDF - documento exigido para exportação desde 2023, mas que até agora ninguém tem acesso por falta de um parecer do IBAMA. 

A impressão é de que, enquanto uma parte do governo federal se esforça para que a pesca seja cada vez mais produtiva, responsável e sustentável, outra ala trabalha diuturnamente para impedir esses avanços. A preservação dos oceanos depende de uma gestão pesqueira eficaz e não de regras feitas simplesmente para impedir ou prejudicar a pesca. O Setor precisa ser olhado por todos com atenção e seriedade. O Brasil não pode esperar.