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Entra em vigor hoje proibição de captura de espécies listadas na Portaria 148/2022
Entrou em vigor hoje (05/12/2022) o Anexo 3 da Portaria MMA nº 148/2022 que alterou a Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, contida na Portaria MMA nº 445/2014.
O SINDIPI destaca abaixo 6 (seis) recursos pesqueiros que foram incluídos nesta Lista e que, portanto, estão proibidos de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização a partir do dia 5 de dezembro.
O SINDIPI destaca abaixo 6 (seis) recursos pesqueiros que foram incluídos nesta Lista e que, portanto, estão proibidos de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização a partir do dia 5 de dezembro.
Consulte a Portaria para ver na íntegra a lista de espécies.
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Categoria |
Nome científico |
Nome comum |
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Vulnerável (VU) |
Atlantoraja cyclophora |
Raia-carimbada |
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Vulnerável (VU) |
Pseudobatos percellens |
Raia-viola |
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Vulnerável (VU) |
Urotrygon microphthalmum |
Raia-de-fogo |
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Vulnerável (VU) |
Narcine brasiliensis |
Treme-treme |
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Vulnerável (VU) |
Hypanus americanus |
Raia-prego |
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Vulnerável (VU) |
Hypanus marianae |
Raia-olhuda; Raia-mariquita |
