Falta de registro pode atrapalhar atividade de empresas pesqueiras na região

Uma norma do Ministério da Aquicultura e Pesca não está sendo cumprida na região de Itajaí, onde fica o maior pólo pesqueiro do país. A informação repassada pela regional do Ibama, surpreendeu empresários do setor que não sabiam da existência da lei. Todas as empresas, transportadores e comércio ligados à atividade precisam estar cadastradas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), que une todas as informações em nível nacional.

Caso não tenham o registro, as empresas podem ser multadas ou até embargadas. “Essa exigência do Ministério da Pesca e do Ibama existe há cinco anos, mas verificando a situação de empresas da região vimos que muitas, inclusive grandes indústrias, descumprem a medida” diz o fiscal e analista ambiental do Ibama de Itajaí, Jamis Bessa.

Com receio de que empresários do setor e toda a indústria pesqueira de Santa Catarina sejam prejudicados, o Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região –Sindipi- realizou na tarde desta quarta-feira (17) uma reunião entre empresários e profissionais da pesca contando com a presença de fiscais do Ibama. A proposta do evento foi tirar dúvidas sobre fiscalização e as regras do Ministério da Pesca, além dar uma oportunidade de que todos regularizem a situação. “Os empresários, todos os dias, são surpreendidos por novas medidas, portarias e normas, por isso queremos que todos tenham a oportunidade de entender como funciona a fiscalização para evitar problemas no futuro”, diz o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro.

Na reunião, outra exigência deixou os empresários da pesca revoltados. A licença que permite que os barcos possam pescar, repassada pelo Estado, não é válida em caso de uma fiscalização. “Existe uma norma que deixa claro que a licença deve ser emitida em Brasília, pelo Ministério da Pesca, sendo feita em papel moeda. Essa emitida no Estado é feita em papel comum e no caso de uma fiscalização nossa, não têm validade” explica o fiscal do Ibama.

Sobre a polêmica o presidente do Sindipi informou que o Governo Federal precisa chegar a um entendimento para não prejudicar o setor. Atualmente, somente o sindicato conta com 320 associados e 50 indústrias da região dependem exclusivamente da pesca. “Casos como esse precisam ser resolvidos, hoje o empresário acha que está regular e na verdade está descumprindo a lei. Não podemos prejudicar um setor que movimenta a econômica e gera tantos empregos”, desabafa Giovani.