Abertas duas consultas públicas sobre comércio de alimentos do Chile

O Chile abiu duas consultas públicas destinadas à atualização da normativa que regula a entrada e o controle de alimentos, com impacto direto no comércio de alimentos entre Brasil e Chile.
As consultas referem-se a Modificação do Manual para a Importação de Alimentos destinados ao consumo humano; e Modificação do Regulamento Sanitário dos Alimentos (D.S. 977/96).

Segundo o governo chileno, essas propostas têm como objetivo esclarecer requisitos, procedimentos e critérios de fiscalização, incorporando situações não contempladas na normativa vigente e fortalecendo a transparência regulatória.

A participação do setor privado brasileiro, com sua experiência técnica e operacional no setor de alimentos, articulada ao papel do setor público, é essencial para que a normativa chilena seja clara, previsível e alinhada à realidade do comércio bilateral.

O prazo para participação encerra-se em 6 de março de 2026.

Ambas as consultas estão disponíveis AQUI