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Inclusão da sardinha-laje na Autorização de Pesca Complementar
Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 226, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 que dispõe sobre a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) na Autorização de Pesca Complementar das modalidades de permissionamento 4.1, 4.2 e 4.3 da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011.
