MPA institui Grupo de Trabalho para qualificação e transparência do RGP

O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) instituiu um Grupo de Trabalho de Qualificação e Transparência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), através da publicação da Portaria MPA nº 618, de 8 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (09). O GT tem caráter consultivo e atuará na prevenção, detecção, repressão e correção de possíveis irregularidades no RGP, especificamente nas categorias de pescador profissional artesanal e industrial.

O Grupo de Trabalho será responsável por avaliar os processos de cadastramento no RGP, propor ajustes e procedimentos de auditoria, elaborar fluxos de denúncia, fiscalização e responsabilização, além de subsidiar ações integradas de combate a fraudes e promover o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos.

O grupo contará com a participação de diversos órgãos federais, incluindo MPA, CGU, Polícia Federal, INSS, Dataprev e Caixa Econômica Federal. O prazo de funcionamento é de 150 dias, prorrogável por igual período.