Prazo para solicitar vistoria pública do Propesc termina dia 08 de maio

Termina no dia 08 de maio o prazo para que os armadores solicitem a vistoria pública do Propesc (Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca) prevista pela Portaria MPA nº 665/2026. As solicitações para a vistoria gratuita vão até o dia 08 de maio e devem ser feitas exclusivamente através do FORMULÁRIO. 

Em Santa Catarina os municípios contemplados com as vistorias públicas do Propesc são: Balneário Piçarras, Itajaí, Porto Belo, Penha, Navegantes, Itapema e Bombinhas. 

A vistoria será realizada somente por agentes públicos credenciados. O procedimento segue as regras da Portaria MPA nº 606/2025.