Setor pesqueiro comemora modificações na INI nº 10 / 2011

Nesta quinta-feira (26), o setor pesqueiro da região sul nacional celebrou uma conquista importante para quem vive da pesca. Depois de quase quatro anos de muitas negociações, reuniões e debates foram assinadas em Brasília as alterações da INI nº 10/2011. A Instrução Normativa Interministerial entre Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente regulamenta o sistema de permissionamento de embarcações de pesca, define modalidades e as espécies e áreas onde podem ser capturadas.

Segundo o documento assinado pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e a Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, na tarde deste dia 26, o artigo 5º da INI nº10 passa a vigorar a partir de agora acrescido de dois novos parágrafos. O parágrafo terceiro trata da fauna acompanhante previsível e o parágrafo quarto, das espécies de captura incidental.

Quando a Instrução Normativa Interministerial foi publicada em 2011, o setor pesqueiro constatou muitas falhas na relação da fauna acompanhante em todas as modalidades de pesca.  Neste período, inclusive a Coordenadoria Técnica do Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – Sindipi fez um levantamento da abrangência da relação de espécies arroladas como fauna acompanhante previsível e captura incidental nessas modalidades, sugerindo o aumento no número de espécies, ou a alteração da INI para a eliminação da lista das espécies de fauna acompanhante que foi encaminhado para o Ministério da Pesca e Aquicultura.  O relatório técnico foi produzido e encaminhado ao Governo Federal em maio de 2012. Mas somente nesta quinta-feira foi possível garantir algumas alterações no documento que vinha prejudicando o setor. Isso porque, segundo as regras da INI 10, a captura de espécies que não estavam na lista configurava pesca ilegal.

Outra conquista do setor foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, composto por integrantes do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, mas coordenado  pelo MPA, que será o responsável por revisar e aprimorar o sistema de pemissionamento de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros no nosso país.

Para o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro as conquistas representam a nova fase vivida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, liderado pelo Ministro Helder Barbalho. Isso dá garantia de que as embarcações podem continuar trabalhando de forma legal e auxiliando na geração de empregos na cadeia produtiva do pescado principalmente no Sul do Brasil que tem a maio frota pesqueira do País. "Frente a tantos impasses e dificuldades enfrentadas nos últimos anos, hoje podemos celebrar", destaca Giovani. A assinatura do documento que garantiu as alterações na INI nº 10/ 2011  foi acompanhada do Presidente do Sindipi, Giovani Monteiro.

Foto: Ministério da Pesca e Aquicultura