Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Notícias

IN do IBAMA altera regras para exportação de tubarão-azul

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 28 de julho de 2025, que altera a Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de "Prionace glauca" (tubarão-azul). A nova IN traz como paragráfo único a informação de que o agendamento para inspeção física e deferimento da LPCO deverá ser previamente realizado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias úteis em contato direto com a unidade responsável.

cacao-tubarao diario-oficial espinhel exportacao ibama industria instrucao-normativa tubarao-azul