Inscrição no edital para pesca de Tainha precisa ser feita até 15 de fevereiro

Os armadores que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira - incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005) - têm até o dia 15 de fevereiro para se inscrever no edital de seleção de embarcações para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada 2024. (Confira o edital completo AQUI)

O processo de credenciamento dependerá da publicação do ato normativo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelecerá o número de vagas e as cotas de captura para cada modalidade. De acordo com o que foi divulgado pelo MPA, a previsão é que a portaria interministerial seja publicada até 1° de março de 2024, levando em consideração uma Ação Civil Pública em andamento sobre o assunto. 

O processo seletivo se dá em duas etapas: a de habilitação, de caráter eliminatório, e a etapa de credenciamento, de caráter classificatório.

Na pesca industrial podem se inscrever armadores que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001) ou 4.2 (4.01.005);

Para realizar a inscrição são necessários os seguintes documentos: 

I. cópia do Formulário específico completamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I deste Edital;

II. cópia do documento oficial de identificação com foto;

III. cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido, ou da Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM, e o requerimento de renovação protocolado na Autoridade Marítima, quando couber; e

IV. cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

As inscrições podem ser feitas AQUI.