SINDIPI reforça demandas da frota camaroeira na reunião da Câmara Setorial da Indústria

Na tarde desta terça-feira (08) a assessoria da indústria e a coordenadoria técnica do SINDIPI participaram da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados. 

A pauta abordada pelo engenheiro químico e de alimentos da assessoria do SINDIPI, Estevam Martins, foi a "urgência" da formulação de um documento oficial da entrada de matéria prima congelada a bordo, com foco na produção da frota camaroeira.

O assunto já havia sido apresentado e discutido na última reunião da Câmara, que solicitou oficialmente ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para que junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), elabore um documento técnico provisório para legitimar e dar segurança operacional e jurídica às indústrias no recebimento da matéria-prima congelada a bordo, até que se conclua o estudo técnico-científico que já está em andamento. 

Em resposta às considerações apresentadas pelo SINDIPI, o diretor do Departamento da Indústria de Pescado do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), José Luis Ravagnani Vargas, reiterou as informações sobre o estudo da Embrapa que precisa ser finalizado junto ao MAPA, para estabelecer a documentação necessária aos barcos frigoríficos. 

A assessoria da indústria do SINDIPI também abordou os desafios para a aprovação de novos produtos: com a legislação atual, a aprovação de um novo produto por uma empresa com SIF, além do registro de rotulagem, se faz necessária a atualização de plantas e memoriais descritivos que deve ser solicitado na nova Plataforma Digital da SDA, processo este demorado e burocrático. “ Por isso solicitamos a alteração dessa legislação para que seja possível a liberação da produção de novos produtos, desde que tenha toda estrutura de instalações e equipamentos, que deverão ser avaliados pelo SIF local. Posteriormente as modificações de plantas e memoriais deverão ser encaminhadas para a devida aprovação na Plataforma Digital da SDA”, explicou Estevam Martins.

Já a engenheira de pesca da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Thaiza Barreto, abordou os gargalos legais que têm prejudicado a operação da frota que atua sobre o camarão-rosa. “A reivindicação do setor é que ocorra a revisão do período de defeso, que foi unificado ao sete-barbas, cujos picos de desova e recrutamento não ocorrem ao mesmo tempo e nem nas mesmas áreas. Além disso, é necessária revisão do plano de recuperação do cherne verdadeiro e do peixe-batata, levando em consideração a restrição da área”, explicou. Referente ao tema a representante do MPA, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva,Mariana Santos Lobato Martins, reconheceu que o SINDIPI já encaminhou as mesmas demandas em outros fóruns de discussão e afirmou que o MPA deve se manifestar sobres os temas nas próximas semanas.